📜 Termo de Garantia – Emerson Games

A Emerson Games trabalha com produtos digitais e busca oferecer suporte e transparência em todas as etapas do atendimento. Este Termo de Garantia estabelece as condições aplicáveis aos produtos e serviços disponibilizados pela loja.

Como quase tudo na vida moderna, jogos digitais possuem regras específicas, limitações técnicas e empresas gigantescas decidindo o que pode ou não funcionar. Então sim, precisamos transformar isso em um documento jurídico enorme para evitar que alguém tente pedir garantia depois de trocar senha, compartilhar conta com sete primos e instalar desbloqueio achando que é uma boa ideia.

🎮 Garantia Geral

Todos os produtos digitais comercializados pela Emerson Games possuem garantia contra defeitos relacionados ao acesso da conta, credenciais inválidas ou problemas técnicos diretamente ligados ao fornecimento inicial do produto.

Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o prazo legal para reclamação de defeitos aparentes ou de fácil constatação em produtos digitais é de até 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Além da garantia legal, a Emerson Games oferece garantia contratual complementar conforme as condições específicas de cada plataforma descritas abaixo.

⚠️ Condições Especiais para Jogos de PS3

Devido às características específicas da plataforma PlayStation 3, produtos destinados ao PS3 possuem regras diferenciadas de garantia.

Jogos de PS3 NÃO possuem garantia após a ativação e funcionamento inicial da conta no console.

Ao confirmar que o produto foi ativado corretamente no aparelho, entende-se que o serviço foi entregue integralmente e que houve validação do funcionamento pelo cliente.

Após a ativação:

  • Não há cobertura para contas removidas do console;
  • Não há cobertura para formatação do aparelho;
  • Não há cobertura para troca de HD;
  • Não há cobertura para uso indevido da conta;
  • Não há cobertura para acesso compartilhado;
  • Não há cobertura para desbloqueios, modificações ou alterações no sistema do console.

Isso ocorre porque o sistema do PS3 possui limitações técnicas próprias da plataforma, incluindo bloqueios de licenciamento e sincronização vinculados ao aparelho utilizado durante a ativação inicial.

Em outras palavras: se o produto funcionou no momento da entrega e depois o console resolveu entrar em colapso tecnológico existencial de uma plataforma de quase 20 anos atrás, isso infelizmente foge do controle humano. E até do controle artificial também.

🛡️ Garantia para PS4, PS5 e Xbox

Produtos digitais destinados às plataformas PS4, PS5, Xbox One e Xbox Series X/S possuem garantia contratual de 12 (doze) meses contra problemas relacionados ao acesso original da conta fornecida pela Emerson Games.

A garantia cobre exclusivamente situações relacionadas ao fornecimento inicial do produto, incluindo:

  • Problemas de acesso à conta;
  • Falhas de login causadas pela conta original fornecida;
  • Perda de acesso sem participação do cliente;
  • Problemas técnicos diretamente vinculados ao produto entregue.

Nos termos do artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à garantia legal e será válida mediante cumprimento das condições de uso previstas neste termo.

A garantia NÃO cobre situações decorrentes de mau uso, incluindo:

  • Compartilhamento indevido de contas;
  • Alteração de dados de acesso;
  • Uso simultâneo em múltiplos aparelhos fora das orientações;
  • Violação das regras da PSN ou Xbox Live;
  • Banimento de console, conta, IP ou sistema;
  • Uso de VPN, desbloqueios, jailbreak, spoofing ou softwares não oficiais;
  • Tentativas de fraude ou revenda da conta.

Casos de banimento aplicados pela Sony, Microsoft ou terceiros responsáveis pelas plataformas não possuem cobertura de garantia, especialmente quando decorrentes de comportamento do usuário, infração dos termos das plataformas ou uso inadequado do serviço.

Traduzindo do juridiquês para o idioma humano: se a conta foi entregue funcionando e depois o usuário decidiu desafiar os termos da Sony ou da Microsoft como se fosse protagonista de filme hacker dos anos 2000, a garantia evapora instantaneamente. Empresas bilionárias costumam ganhar essas discussões.

📅 Direito de Arrependimento

Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui prazo de até 7 (sete) dias corridos para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico.

Entretanto, produtos digitais que já tenham sido ativados, acessados, utilizados ou consumidos poderão perder a elegibilidade para cancelamento ou reembolso, especialmente quando houver impossibilidade técnica de reversão do acesso ao conteúdo digital fornecido.

Ao ativar a conta ou iniciar o uso do produto digital, o cliente declara ciência sobre a natureza consumível e irreversível do conteúdo disponibilizado.

❌ Perda da Garantia

A garantia será automaticamente cancelada nas seguintes situações:

  • Compartilhamento de contas;
  • Alteração de dados da conta fornecida;
  • Tentativas de revenda;
  • Violação das regras da PSN/Xbox Live;
  • Uso de desbloqueios ou softwares não oficiais;
  • Formatação ou troca de sistema sem orientação;
  • Banimento de IP, console ou conta;
  • Descumprimento das instruções fornecidas pela loja.

📞 Contato

Em caso de dúvidas, suporte ou acionamento de garantia:

  • WhatsApp: (61) 99569-7433
  • Empresa: Emerson Games
  • Sócio: Emerson Nascimento
  • CNPJ: 64.388.089/0001-98

⚖️ Considerações Finais

Ao adquirir qualquer produto digital da Emerson Games, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições descritas neste Termo de Garantia.

A utilização do produto implica aceitação integral das regras acima.

Este termo poderá ser atualizado sem aviso prévio para adequação às políticas das plataformas digitais e à legislação vigente.